27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063536-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUCARA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições dos Eventos 8 e 14 como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

A parte autora formula requerimento liminar para que, independentemente da prévia manifestação da parte Ré, seja determinado a sua reinclusão nos serviços de assistência médica das forças armadas, mesmo que, segundo a Aeronáutica, não possua qualidade de dependente de militar. No caso concreto, trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à juntada de informações e documentos pela parte ré, quando, então, este Juízo disporá de elementos mais detalhados e circunstanciados para poder avaliar a pretensão autoral.

Cite-se.
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Despacho
07/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:00

Despacho
06/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063536-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUCARA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para apresentação: - de declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça; - de cópias legíveis de seu documento de identidade e de seu CPF; - de declaração de renda dos últimos dois anos, a fim de que seja verificado o cabimento da gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
12/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 20:19

Despacho
10/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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