31/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000762-79.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ANGELA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075)ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (OAB RJ220915)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os efeitos da liminar deferida, julgando procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade Impetrada que cumpra o estabelecido no Acórdão n. 9192/2024, proferido pela Junta de Recursos da Previdência Social no recurso administrativo nº 44233.991718/2019-59, implantando o benefício em questão.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal por não vislumbrar a presença de interesse público.

Sem custas em razão do do deferimento do pedido de gratuidade justiça.

Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.

Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões.

Com ou sem as contrarrazões, subam.

Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.

Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.

P.R.I.
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:47

Concedida a Segurança
21/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:33

Despacho
11/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 13:33

Determinada a intimação
04/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 21:57

Juntada de Petição
16/04/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 09:22

Juntada de Petição
31/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:06

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:39

Determinada a intimação
05/03/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT06F)
27/02/2025 15:40

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
26/02/2025 17:41

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Idoso
25/02/2025 18:57

Declarada incompetência
14/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição
03/02/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052571-14.2025.4.02.5101

Maria Eliana Silva Dias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erika Cabral dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 5011316-19.2024.4.02.5002

Jussara Vaillant Fragoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Cardoso Soares Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000450-29.2023.4.02.5117

Ana Carolina Pessanha Araujo Lenes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021387-40.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Venbo Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Marcos Aurelio Teixeira Albuquerque Bast...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5064304-11.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Enildo da Silva Cruz

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 14:20

Exibir Processo