11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073556-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE CALHAU DE SOUZA (OAB RJ187241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GILBERTO BARBOSA DA SILVA,, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, postulando liminarmente, a suspensão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a declaração de inexistência de débito; (iii) a restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente; (iv) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente – 068.414.153-1, e recebe o referido benefício através do Banco Bradesco.

Informa que verificou descontos indevidos em seu benefício relativos a contrato de empréstimo consignado firmado com o Banco Itaú Consignado, o qual não reconhece.

Afirma que não recebeu qualquer crédito relativo ao contrato impugnado.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 9 e Evento 11.

Evento 13 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 21 – contestação apresentada pelo INSS, sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 30 – contestação apresentada pelo Banco Itaú Consignado, alegando que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado nº 2670608237 de forma digital e o valor foi creditado em sua conta.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte)_ dias, manifestar-se sobre as defesas dos réus, mormente acerca do comprovante de crédito efetuado em sua conta no valor de R$ 713,86 no dia 17/04/25.

Diga ainda, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
11/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:34

Determinada a intimação
11/08/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 08:50

Juntada de Petição
07/08/2025 15:43

Intimado em Secretaria
07/08/2025 15:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/08/2025 13:10

Juntado(a)
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição
31/07/2025 11:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073556-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE CALHAU DE SOUZA (OAB RJ187241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos Termo de Renúncia, declarando expressamente que renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), nos termos dos art. 319, II, e 320 do CPC, sob pena de extinção do feito, considerando que a procuração nos autos não constitui poderes para tal ato (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ e Tema 1030 do STJ).
21/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:10

Determinada a intimação
21/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:18

Alterado o assunto processual
21/07/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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