29/05/2025 17:16

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044180-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) DESPACHO/DECISÃO Evento 93, PET1 - Nada a deferir. A procuração outorgada a um advogado para representar uma parte em um processo judicial é específica para esse contexto. Ela permite que o advogado pratique todos os atos processuais em nome do cliente, mas não tem efeito na vida civil da parte. No entanto, caso a parte possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pelo interessado junto ao Banco quando do levantamento e tal retenção não será efetuada, nos termos do § 1 º do Art. 33 da Resolução CJF n º 168, de 5 de dezembro de 2011.

Caso tal procedimento não ocorra no momento do recebimento do requisitório junto a Caixa Econômica Federal, poderá o Autor declarar o valor por ocasião do ajuste anual, vindo, inclusive, a receber a restituição do mesmo.

Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:43

Determinada a intimação
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:22

Juntada de Petição
21/02/2025 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/02/2025 14:52

Juntada de Petição
19/02/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51262038920244029666/TRF2
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:44

Juntada de Petição
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126203-89.2024.4.02.9666/TRF (MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS SANTOS)
29/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
10/01/2025 12:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 14:57

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-97 processada no TRF2 com o no. 51262038920244029666/TRF (MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS SANTOS)
05/12/2024 15:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-97
03/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/12/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2024 00:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-97
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:47

Determinada a intimação
15/10/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/09/2024 09:28

Juntada de Petição
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/09/2024 11:41

Transitado em Julgado
23/09/2024 11:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15F)
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
20/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:14

Homologada a Transação
17/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:17

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 05/09/2024 15:20. Refer. Evento 7
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição
13/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Despacho
12/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 16:05

Juntada de Petição
05/09/2024 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:18

Despacho
03/09/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:55

Despacho
09/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:19

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/09/2024 15:20
01/07/2024 10:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
01/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:33

Alterado o assunto processual
28/06/2024 10:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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