15/09/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005569-22.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ZILMA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da implantação do benefício conforme determinado na sentença.
19/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005569-22.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ZILMA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 647.443.369-1, com DIB em 12/08/2024, DCB em 10/09/2024 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 19:42

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/04/2025 15:18

Juntado(a)
03/04/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2024 16:59

Juntada de Petição
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 09:55

Decisão interlocutória
01/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILMA GOMES DA SILVA <br/> Data: 10/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VALERIA NU
29/07/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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