25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001081-08.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ELZA MARIA DO ESPIRITO SANTO REZENDEADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias".
23/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001081-08.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ELZA MARIA DO ESPIRITO SANTO REZENDEADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025. - Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana com reconhecimento de período rural, requerido em (DER) 26/12/2024, NB/Protocolo: 215.193.557-9, indeferido administrativamente por não atender os requisitos da regra de transição da EC 103/2019.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
21/05/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:49

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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