22/08/2025 17:54

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/08/2025 11:32

Juntada de Petição
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013820-62.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DANIELLE DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): ANA PAULA DE ASSIS ARMOND (OAB RJ189001)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
13/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 09:58

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição
20/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:44

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:47

Juntada de Petição
10/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:42

Determinada a intimação
07/01/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:46

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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