19/09/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003260-73.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), desconsiderando no cálculo da RMI as contribuições recolhidas no Plano Simplificado (5%) não complementadas. 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
04/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 09:35

Despacho
03/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003260-73.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados pelo INSS no evento 23, pelo prazo de 10(dez) dias.
14/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:58

Despacho
14/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:33

Juntada de Petição
11/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003260-73.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ187858)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autor na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito ao cômputo da atividade especial exercida nos períodos de 01/09/1991 a 09/03/1993 (TRANSALVINE TRANSPORTES SALVINE S.A) e 19/07/1994 a 28/04/1995 (METALURGICA H.

M C LTDA ME) 08/03/2004 a 12/06/2015 (TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA) e, assim, condenar o INSS a conceder a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (DIB 16/04/2024), pagando-lhe as vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/2021.

Sem condenação em custas nem honorários.
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:40

Despacho
07/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:59

Determinada a citação
04/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:09

Juntada de Petição
31/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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