27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000019-15.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ARLENE NOEMI DE JESUSADVOGADO(A): MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA (OAB PE044460) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
21/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-32 processada no TRF2 com o no. 51654391420254029666/TRF (GUEDES GOUVEIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-32 processada no TRF2 com o no. 51654391420254029666/TRF (ARLENE NOEMI DE JESUS)
20/08/2025 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-32
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000019-15.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: ARLENE NOEMI DE JESUSADVOGADO(A): MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA (OAB PE044460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-32
30/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000019-15.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ARLENE NOEMI DE JESUSADVOGADO(A): MARIA CECILIA GUEDES GOUVEIA (OAB PE044460) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:24

Determinada a intimação
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:09

Determinada a intimação
30/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:10

Determinada a intimação
22/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição
09/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2025 16:01

Determinada a intimação
09/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 19:40

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:24

Determinada a intimação
18/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:18

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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