09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000648-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PATRIC PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): ANA ELISA TELES RENNO (OAB MG219585)ADVOGADO(A): VITORIA GABRIELA BELEM FARIAS (OAB AM019931) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações do laudo pericial, que indicam a presença de interesse de incapaz, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos o termo de curatela.

Na impossibilidade de apresentação do termo de curatela no prazo assinalado, visando à celeridade do feito, indique a parte autora um familiar de sua confiança.

Na ocasião, deverá apresentar ainda documento de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) requerente da ação de curatela, bem como renovar a procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, devidamente assinados por este(a).

Comunique-se, ainda, que eventual valor a ser requisitado em favor do curatelado será oportunamente transferido para o Juízo da Interdição, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

Regularizada a representação processual, dê-se vista às partes do laudo pericial e do laudo de constatação das condições socioeconômicas pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, na forma do art. 178, II, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham os autos conclusos.
21/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:24

Determinada a intimação
21/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIG05S)
15/07/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
06/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 20:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRIC PEREIRA MARTINS <br/> Data: 11/07/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-CA)
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 14:31

Despacho
28/02/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:18

Determinada a citação
25/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:49

Determinada a intimação
03/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 17:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIG05S)
01/02/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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