19/08/2025 12:13

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:13

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008819-35.2024.4.02.5001/ESAUTOR: KARLA CRISTINA DE FRANCA COZERADVOGADO(A): CONRADO FERREIRA GUSS (OAB ES024888)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:44

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição - (P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
10/07/2024 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 09:42

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
09/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:21

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02S)
24/06/2024 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:07

Determinada a intimação
18/04/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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