17/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2025 17:30

Despacho
16/09/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 11:45

Juntada de Petição
03/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 84 e 85
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
17/07/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 07:23

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:21

Juntada de Petição
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003022-98.2022.4.02.5114/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NORMA PEREIRA MAGALHAES PENNA (Curador)ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a reverter, em favor da parte autora, a pensão por morte deixada pelo ex-servidor Antônio Pereira de Magalhães.

CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado; Os valores atrasados, devidos desde a data do requerimento administrativo (20.07.2020), serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/12/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
21/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 16:52

Determinada a intimação
12/11/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 17:50

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
13/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:58

Juntada de Petição
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
07/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Despacho
05/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MAGALHAES <br/> Data: 11/07/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Pe
10/05/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:16

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento
14/08/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:45

Despacho
08/08/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 17:01

Determinada a intimação
14/06/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/04/2023 12:06

Juntada de Petição
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/03/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/12/2022 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:05

Despacho
29/11/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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