TRF2 - 5007190-53.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 09:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
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24/04/2024 16:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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24/04/2024 16:46
Juntada de Certidão
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24/04/2024 16:37
Transitado em Julgado para o Réu - ROSE CRISTINA PINTO DOS SANTOS - JEAN CARLOS FELIPE BASILIO<br>Data: 06/04/2024
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24/04/2024 16:36
Transitado em Julgado para o Réu - DJANIRA FRANCISCA DA COSTA - MAURO GERALDO DA PAIXAO FILHO<br>Data: 23/04/2024
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24/04/2024 16:35
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DJANIRA FRANCISCA DA COSTA - ROSE CRISTINA PINTO DOS SANTOS - JEAN CARLOS FELIPE BASILIO - MAURO GERALDO DA PAIXAO FILHO<br>Data: 18/03/2024
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105 e 106
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18/03/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/03/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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12/03/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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11/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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11/03/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 23:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b>
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26/02/2024 19:33
Juntada de Certidão
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26/02/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/02/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
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26/02/2024 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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25/01/2024 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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19/01/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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12/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 15:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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12/12/2023 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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12/12/2023 14:18
Determinada a intimação
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12/12/2023 12:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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23/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
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11/10/2023 21:12
Juntada de Petição
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11/10/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/10/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 23:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/10/2023 23:35
Juntado(a)
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10/10/2023 17:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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10/10/2023 15:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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14/09/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2023 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59
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13/09/2023 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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13/09/2023 14:44
Despacho
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31/08/2023 18:13
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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31/08/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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28/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2023 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
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27/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/05/2023 16:35
Intimado em Secretaria
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023
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17/05/2023 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 5007190-53.2020.4.02.5102/RJ APELANTE: DJANIRA FRANCISCA DA COSTA (RÉU) E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) EDITAL Nº *00.***.*51-70 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, RELATOR(A) DOS AUTOS SUPRACITADOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL (com prazo de 30 dias) virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Segunda Turma Especializada os autos do(a) processo nº 5007190-53.2020.4.02.5102, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE DJANIRA FRANCISCA DA COSTA - CPF Nº *00.***.*99-02 no sentido de que no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado, ciente de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da União será intimada para assumir a sua defesa, independentemente de nova intimação, conforme ato processual que pode ser acessado através do site https://eproc.trf2.jus.br (portal processual eletrônico).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2023.
EXPEDIDO por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Digitado por Marcelo Stamile Racco, Analista Judiciário e conferido por Flávia Munic Medeiros Pereira, Diretora da Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
16/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023
-
15/05/2023 08:01
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/05/2023 08:01
Determinada a intimação
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10/05/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
10/05/2023 18:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2023 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2023 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2023 15:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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18/04/2023 15:38
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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17/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/04/2023 16:35
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/04/2023 16:35
Decisão interlocutória
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14/04/2023 19:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 18:47
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/03/2023 18:47
Determinada a intimação
-
22/03/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2023 16:39
Juntada de Petição
-
06/03/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 16:32
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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02/03/2023 16:32
Determinada a intimação
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02/03/2023 12:22
Distribuído por prevenção - Número: 50070349420224025102/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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