29/08/2025 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
29/08/2025 00:12

Juntada de Petição
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
18/08/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 16:14

Expedição de ofício
15/08/2025 16:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097861420254020000/TRF2
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 10:47

Juntada de Petição
14/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/08/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:10

Determinada a intimação
13/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/08/2025 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004947-55.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 248, 256, 298
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5014934-63.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDA FERREIRA PINTO DE CASTRO SALDANHAADVOGADO(A): BRUNO REIS COUTO (OAB RJ130776)ADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092) DESPACHO/DECISÃO evento 130, PET1 - Defiro a reversão dos valores em favor do Estado do Rio Janeiro, quando comprovado o cumprimento da sentença pela União, aperfeiçoado com a entrega da medicação à exequente.

Intime-se a União para comprovar o cumprimento da decisão, no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para informar conta para reversão dos valores.

Comprovada a entrega, expeça-se o competente ofício. Após comprovada a entrega da medicação, expeça-se o competente ofício de reversão dos valores bloqueados no ev. 120.1.
05/08/2025 21:30

Juntada de Petição
05/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:03

Determinada a intimação
04/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 17:35

Juntada de Petição
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição
28/07/2025 17:24

Juntada de Petição
28/07/2025 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5014934-63.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDA FERREIRA PINTO DE CASTRO SALDANHAADVOGADO(A): BRUNO REIS COUTO (OAB RJ130776)ADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092) DESPACHO/DECISÃO Ev. 110 - Ciente do efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pela União (ev. 109.1), determinando a suspensão das multas estabelecidas.

Destaco que a decisão impugnada foi prolatada após o bloqueio infrutífero das contas o Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica nos eventos 79 e 80, sendo certo que, consoante decisão do ev. 89, o ente federal não possui conta bancária que possa estar sujeita ao mecanismo de bloqueio eletrônico dos seus ativos financeiros.

Por outro lado, a parte exequente não pode ser submetida a excessivas exigências burocráticas para receber gratuitamente o medicamento imprescindível para o tratamento de sua enfermidade, sob pena de violação ao direito à saúde insculpido na Carta Política entre os direitos fundamentais.

Dessa forma, ante a solidariedade existente, urgência do caso concreto e tempo decorrido, determino novo bloqueio SISBAJUD em contas administradas pelo ERJ/SES, no valor total de R$43.295,46 (Quarenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente a 03 meses de uso do medicamento, nos termos do art. 8º da Recomendação nº 146/2023 do CNJ, nos termos evento 74, DESPADEC1.
21/07/2025 18:25

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:41

Determinada a intimação
18/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097861420254020000/TRF2
17/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097861420254020000/TRF2
16/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 21:34

Determinada a intimação
14/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:11

Juntada de Petição
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 18:37

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
17/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 18:32

Determinada a intimação
16/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:59

Juntada de Petição
16/06/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 18:28

Determinada a intimação
13/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 18:09

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 17:41

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 11:13

Juntada de Petição
29/05/2025 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 18:29

Despacho
28/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:29

Juntada de Petição
27/05/2025 10:55

Juntada de Petição
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/05/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 16:51

Determinada a intimação
11/04/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 15:40

Juntada de Petição
01/04/2025 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2025 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024 03:39

Juntada de Petição
16/08/2024 08:47

Juntada de Petição
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 20:58

Juntada de Petição
07/06/2024 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2024 17:31

Expedição de ofício
26/05/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:54

Determinada a intimação
15/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 17:56

Juntada de Petição
16/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/04/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:56

Decisão interlocutória
04/04/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:30

Juntada de Petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 17:59

Juntada de Petição
20/03/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 19:29

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 14:25

Determinada a intimação
14/03/2024 10:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 274,38 em 14/03/2024 Número de referência: 1158733
13/03/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 11:16

Distribuído por dependência - Número: 50831444020224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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