12/08/2025 12:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000458-81.2024.4.02.5113/RJ APELANTE: MODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 2, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada pela parte apelante aos advogados subscritores da apelação, tão pouco foi possível verificar sua autenticidade pelo site https://validar.iti.gov.br/. A procuração é documento indispensável, nos termos do art. 104 do CPC.

Sendo a assinatura eletrônica, deve ser acompanhada de certificado digital, conforme art. 105, §1º do CPC c/c art. 1º, §2º, III, a da Lei 11.419/2006 e regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001 e pela lei nº 14.063/2020.

Cabe esclarecer que há obstáculo à verificação de autenticidade quando a procuração devidamente regularizada é transformada em um novo arquivo pdf através da inserção ou subtração de páginas ou qualquer outro tipo de alteração após a assinatura.

Assim, intime-se a parte apelante para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.
18/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
18/07/2025 16:17

Determinada a intimação
16/07/2025 13:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
16/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/06/2025 16:28

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
30/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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