14/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/08/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006485-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): CARLA DE LIMA COSTA (OAB RJ205113) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; b) procuração, com modo de assinatura eletrônica aplicável aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 10.543/2020), tendo em vista que o documento acostado aos autos possui modo de assinatura eletrônica não aplicável aos processos judiciais (artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 10.543/2020). Cabe ressaltar que a utilização de assinatura eletrônica para fins de processos judiciais deve observar a exigência de que seja emitida por meio de certificado digital ICP-Brasil emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), na forma da legislação vigente (artigo 3º, IV, da Lei nº 14.063/2020).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VII - Atendidos todos os itens, vista ao MPF.

VIII - Após, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007165-98.2024.4.02.5102

Djanira Ferreira da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5005521-32.2025.4.02.5120

Lucas Gomes dos Santos Silva

Chefe do Servico de Centralizacao da Ana...

Advogado: Katia Regina de Souza Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056841-81.2025.4.02.5101

Elisangela de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane Ferreira de Oliveira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107037-89.2024.4.02.5101

Sindicato dos Militares Reformados Seus ...

Marinha do Brasil

Advogado: Paulo Sergio de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 5000458-81.2024.4.02.5113

Modulo Rio Industria de Embalagens S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Gerson Stocco de Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo