26/08/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001266-37.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JANIO DA SILVA BERNARDOADVOGADO(A): ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB DF026621) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, estabelecendo a seguinte questão: "Definir se os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, concedidos sob a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, devem ser concedidos ou revistos afastando-se a forma de cálculo prevista no art. 26, §2º, III, da referida Emenda, sob o argumento de sua inconstitucionalidade" — Tema 318.

Essa questão encontra-se pendente de julgamento, não havendo determinação para suspensão dos processos relacionados.

Todavia, a fim de evitar decisões conflitantes e tumulto processual, que possam prejudicar o direito do segurado, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do mérito do PUIL nº 5000742-54.2021.4.04.7016 (Tema 318 da TNU).

Intimem-se.
29/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:34

Determinada a intimação
28/07/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 23:22:00)
12/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 02:13

Determinada a intimação
02/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 13:30

Determinada a citação
26/03/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 13:04

Determinada a intimação
21/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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