19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004867-79.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: FABIANA MARIA MANHAES PACHECOADVOGADO(A): JANAINA DA ROCHA RODRIGUES SANTANA (OAB RJ216867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:00

Determinada a intimação
29/08/2025 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004867-79.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: FABIANA MARIA MANHAES PACHECOADVOGADO(A): JANAINA DA ROCHA RODRIGUES SANTANA (OAB RJ216867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 27/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 56 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 09:38

Juntada de Petição
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-79.2024.4.02.5120/RJAUTOR: FABIANA MARIA MANHAES PACHECOADVOGADO(A): JANAINA DA ROCHA RODRIGUES SANTANA (OAB RJ216867)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício assistencial; e b) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder, à parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, a partir de 16/08/2024 (DIB), com pagamento das prestações vencidas e não pagas a partir desta data, conforme fundamentação supra.

A data de cessação do benefício deverá ser fixada em 30 (trinta) dias a contar da implantação efetiva no sistema, a fim de que a beneficiária possa solicitar a prorrogação na via administrativa, em caso de continuidade da condição de incapacidade laborativa.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Intimem-se.
23/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 20:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição
25/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 23:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA MARIA MANHAES PACHECO <br/> Data: 24/10/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
26/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:00

Determinada a intimação
29/08/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 20:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/08/2024 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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