09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007775-18.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELIAS JOAO DA SILVAADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177) DESPACHO/DECISÃO Evento 60 - Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º da Resolução nº 822/2023. Expeçam-se as RPVs, tendo em vista a renúncia manifestada no evento 66.

Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:37

Decisão interlocutória
29/08/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007775-18.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELIAS JOAO DA SILVAADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos, apresentados pelo INSS no evento 54, OUT2, mesmo após o corte se alçada, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Deste modo, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.

Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2026, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo.

Após, venham os autos conclusos.
19/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:15

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007775-18.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: ELIAS JOAO DA SILVAADVOGADO(A): SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS (OAB RJ174996)ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 29/07/2025 - PETIÇÃOEvento 50 - 14/07/2025 - Determinada a intimação
29/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 06:18

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição
14/07/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 13:52

Determinada a intimação
14/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 09:54

Juntada de Petição
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 11:34

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 12:46

Determinada a intimação
14/04/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/03/2025 12:55:13)
18/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 20:01

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 15:42

Intimado em Secretaria
27/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS JOAO DA SILVA <br/> Data: 17/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:50

Determinada a intimação
28/08/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 19:59

Juntada de Petição
15/08/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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