06/08/2025 17:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 25 - PETIÇÃO - 15/04/2025 16:02:25
30/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013462-98.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA MARIA PEREIRA FALCOADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista o evento 27, PET1, proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição anexada ao evento 25, PET1.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique de forma clara e fundamentada quais períodos pretende ver reconhecidos e acrescidos nesta ação, dentre aqueles não reconhecidos pelo INSS, considerando a contagem efetuada pela autarquia no processo administrativo, esclarecendo, ainda, se pretende o enquadramento de algum deles como tempo especial, com a indicação objetiva do correspondente agente nocivo.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos as respectivas provas dos vínculos de emprego e dos recolhimentos previdenciários como contribuinte individual/ facultativo, relativos aos períodos dos quais busca o reconhecimento, bem como o PPP, LTCAT e formulários, caso requeira o enquadramento de algum período como tempo especial.

Cabe ressaltar novamente que, nos termos do artigo 322 e 324 do CPC o pedido deve ser certo e determinado, sob o risco de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 330 do CPC.

Após, dê-se vista ao INSS.
21/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:01

Despacho
21/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 16:18

Juntada de Petição
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição
15/04/2025 16:02

Juntada de Petição
14/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:12

Determinada a intimação
13/04/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/03/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:23

Determinada a intimação
19/12/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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