16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
15/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003836-78.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: NOEME BABILON SERPAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.

Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.
12/09/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 13:32

Expedição de Alvará
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003836-78.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: NOEME BABILON SERPAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:52

Juntada de Petição
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003836-78.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:01

Determinada a intimação
12/08/2025 12:07

Juntada de Petição
12/08/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 10:37

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-78.2024.4.02.5005/ESAUTOR: NOEME BABILON SERPAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:05

Juntada de Petição - NOEME BABILON SERPA (ES037226 - VITOR EDUARDO GOESE)
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 17:34

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 09:39

Juntada de Petição
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 14:07

Juntada de Petição
11/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição
06/09/2024 08:19

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
06/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 05:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOEME BABILON SERPA <br/> Data: 17/10/2024 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edifíc
26/08/2024 15:48

Despacho
26/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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