29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-33 processada no TRF2 com o no. 50295524220254029445/TRF (PACCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-33 processada no TRF2 com o no. 50295515720254029445/TRF (LEANDRO SIMAO ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-33 processada no TRF2 com o no. 50295507220254029445/TRF (S. BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/08/2025 15:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-33
20/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
14/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058561-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTEXEQUENTE: HERALDO MOTTA PACCAADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)EXEQUENTE: NARUE SANTOS DE BRITOADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)EXEQUENTE: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAOADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
08/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-33
08/08/2025 12:25

Determinada a intimação
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
28/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058561-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HERALDO MOTTA PACCAADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)EXEQUENTE: NARUE SANTOS DE BRITOADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)EXEQUENTE: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAOADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de Título Executivo Judicial proferido nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5065630-11.2021.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 516, inciso II, do CPC: "O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição".

Desse modo, considerando que o título executivo judicial que ora se busca cumprimento é originado de processo que tramita na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, este juízo não é competente para conhecer e julgar o presente feito.

Assim, declaro a incompetência deste juízo, na forma do mencionado art. 516, II, do CPC, determinando-se a redistribuição para 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, por dependência ao processo 5065630-11.2021.4.02.5101.

Intime-se o exequente.
17/07/2025 18:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF02F para RJRIOEF06F)
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:21

Declarada incompetência
03/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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