26/08/2025 12:27

Juntada de Petição
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002797-09.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CASSIANA CARDOSO SILVA RANGELADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE AZEREDO FARIA GOMES (OAB RJ229344)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
08/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:39

Homologada a Transação
08/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
07/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002797-09.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CASSIANA CARDOSO SILVA RANGELADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE AZEREDO FARIA GOMES (OAB RJ229344) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 17:30

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 17:28

Juntada de Petição
22/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO07S)
15/07/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 15:53

Juntada de Petição
22/05/2025 18:12

Juntada de Petição
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/04/2025 15:31

Juntada de Petição
25/04/2025 17:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/04/2025 18:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:20

Perícia designada - <br/>Periciado: CASSIANA CARDOSO SILVA RANGEL <br/> Data: 17/06/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
24/04/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-CA)
24/04/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2025 12:18

Juntado(a)
18/04/2025 12:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO07S)
18/04/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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