12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição
03/09/2025 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 18:38

Juntada de Petição
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075226-77.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EDSON NASCIMENTO VIEIRAADVOGADO(A): RENATA LIMA SEQUEIRA D ARROCHELLA (OAB RJ201951) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as alegações da parte autora, a apreciação do pedido de liminar será feita após a necessária dilação probatória, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão, conforme determina o artigo 298 do CPC.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 1048 do CPC/2015.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada para que ingresse no feito, se for de seu interesse, nos termos do art. 7º, inc.

II da Lei n º 12.016/2009.

Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 12, da Lei nº 12.016/09.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 22:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/08/2025 22:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:41

Decisão interlocutória
05/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075226-77.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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