TRF2 - 5076799-53.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076799-53.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CENTRAL RJ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp nº 2.150.894/SC, REsp nº 2.150.097/CE, REsp nº 2.150.848/RS e REsp nº 2.151.146/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues (em 17/06/2025, com publicação no DJe de 24/06/2025), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do curso dos processos individuais ou coletivos que versem sobre: “Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023” (Tema 1364).
Diante disso, considerando que o presente writ envolve o referido Tema, suspenda-se o feito até a solução da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. -
05/08/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 00:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 721,37 em 01/08/2025 Número de referência: 1363427
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076799-53.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025. -
29/07/2025 20:19
Juntada de Petição
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29/07/2025 19:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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