TRF2 - 5034712-28.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:26
Despacho
-
11/09/2025 07:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
11/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 366,16 em 05/08/2025 Número de referência: 1362468
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
18/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034712-28.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ES3F EMPRESARIAL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)SENTENÇA2.
Dispositivo Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por via de consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.
Defiro o ingresso da União no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
17/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 18:54
Denegada a Segurança
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07/02/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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02/12/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/12/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 19:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/11/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 13:57
Juntada de Petição
-
18/10/2024 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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