TRF2 - 5003115-78.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003115-78.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA KOBI TRINDADE RIBEIRO (OAB RJ221863) agravo regimental. previdenciário. rpgs. benefícios por incapacidade. parte autora segurada obrigatória, empregada doméstica, com contrato registrado em valor acima do salário mínimo vigente. ausência de recolhimentos previdenciários sobre correta base de cálculo é falha imputável ao empregador - responsável pela obrigação tributária - e não pode prejudicar o empregado. tema 29 tnu. fundamentos da decisão que não têm correlação com a tese firmada pela tnu no tema 349. ausência de pertinência temática das razões do agravo com os fundamentos da decisão recorrida. recurso não conhecido. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Pedido não conhecido - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5003115-78.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA KOBI TRINDADE RIBEIRO (OAB RJ221863) PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 32
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003115-78.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA KOBI TRINDADE RIBEIRO (OAB RJ221863) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 16/06/2025 11:45:59)
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15/06/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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08/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 09:08
Conhecido o recurso e não provido
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07/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2025 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 12:17
Determinada a intimação
-
24/03/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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28/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 12:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/02/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:48
Determinada a intimação
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09/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2025 17:50
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 22:48
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2025 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/01/2025 10:57
Determinada a intimação
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29/01/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 17:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/01/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/12/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/11/2024 13:34
Intimado em Secretaria
-
14/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 11/12/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
-
13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
15/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:58
Determinada a intimação
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15/10/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 13:05
Juntada de Petição
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18/07/2024 19:18
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/07/2024 19:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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20/05/2024 14:07
Juntada de Petição
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15/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/05/2024 14:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 14:07
Determinada a citação
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15/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 10:27
Determinada a intimação
-
16/04/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 16:03
Alterado o assunto processual
-
12/04/2024 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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