12/09/2025 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000386-43.2005.4.02.5115/RJ INTERESSADO: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRAINTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000386-43.2005.4.02.5115/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAPELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979)INTERESSADO: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRAINTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

A execução fiscal foi extinta, em razão da prescrição intercorrente, reconhecida de ofício, em virtude do decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado da decisão que determinou o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 40 da LEF. 2.

A exequente não deu causa à propositura da ação, que decorreu da ausência de pagamento do crédito tributário, não se tratando de inscrição indevida ou de débito inexigível, motivo pelo qual não se justifica a sua condenação na verba honorária, eis que a devedora não pode se beneficiar da falta de cumprimento de sua obrigação.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Apelação conhecida e desprovida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Federais CLAUDIA NEIVA e WILLIAM DOUGLAS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
18/08/2025 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade
01/08/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59
21/07/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0000386-43.2005.4.02.5115/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
18/07/2025 18:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59 Sequencial: 47
18/07/2025 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
21/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
21/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
14/05/2025 15:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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