14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001383-80.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 79, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
04/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:41

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001383-80.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.

Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Despacho
16/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
16/05/2025 09:39

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/12/2024 12:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/12/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2024 21:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
28/11/2024 21:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 18:00

Juntada de Petição
27/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Despacho
08/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 10:16

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:23

Determinada a intimação
18/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 10:01

Juntada de Petição
11/04/2024 12:53

Juntada de Petição
11/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:59

Determinada a citação
09/04/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00