12/09/2025 06:12

Baixa Definitiva
12/09/2025 06:11

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089086-87.2021.4.02.5101/RJAUTOR: VANDA FREITASADVOGADO(A): MELISSA BARBOSA CRO (OAB RJ109922)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo.

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 12:48

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:19

Juntada de Petição
05/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089086-87.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDA FREITASADVOGADO(A): MELISSA BARBOSA CRO (OAB RJ109922) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

O agravo n. 5012159-57.2021.4.02.0000 que revogou a tutela de urgência deferida no evento 3 transitou em julgado.

Tendo em vista que a União já se manifestou não desejando produzir provas, intime-se a parte autora para que especifique provas justificadamente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para análise da utilidade das provas requeridas ou, em caso de ausência de requerimento neste sentido, para sentença.

Dê-se ciência.
31/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:16

Despacho
31/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 08:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121595720214020000/TRF2
23/06/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121595720214020000/TRF2
01/08/2022 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2022 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2022 09:35

Conclusos para julgamento
29/06/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 16:45

Despacho
28/06/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 16:08

Juntada de Petição
15/06/2022 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/06/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2022 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/05/2022 15:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO26S)
13/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
08/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/11/2021 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/11/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência
20/10/2021 16:02

Conclusos para julgamento
21/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/09/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2021 13:08

Determinada a intimação
14/09/2021 11:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2021 20:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121595720214020000/TRF2
27/08/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2021 18:51

Juntada de Petição
26/08/2021 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50121595720214020000/TRF2
26/08/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/08/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2021 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 115,00 em 24/08/2021 Número de referência: 844276
23/08/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2021 16:49

Concedida a tutela provisória
23/08/2021 10:51

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 10:50

Juntada de Certidão
23/08/2021 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 14:17

Determinada a intimação
17/08/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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