19/08/2025 01:39

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:39

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004898-26.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CLAUDIA MARA RIBEIRO FERREIRA MOZERADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)SENTENÇAPelo exposto: 1.

Com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de cessação dos descontos; 2.

Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de restituição dos valores.

Intimem-se.
30/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004898-26.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CLAUDIA MARA RIBEIRO FERREIRA MOZERADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.

Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação em que pretende a parte autora a cessação e repetição dos descontos em seu benefício previdenciário.

Narra que, no dia 06/12/2023, por desconhecimento das normas pertinentes, sacou a quantia de R$ 3.062,17, concernente ao pagamento do benefício previdenciário de seu marido, falecido no dia 05/12/2023.

Relata, também, que, posteriormente, obteve pensão por morte, mas o INSS vem descontando dela a quantia de R$ 416,86, para ressarcimento quanto ao apontado saque, sendo que os descontos já somam o montante de R$ 3.552,93.

Intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos juntados no evento 27.
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 13:32

Juntado(a)
13/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:12

Despacho
05/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:55

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:47

Despacho
11/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:28

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
07/11/2024 16:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2024 16:02

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Descontos Indevidos
06/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003523-29.2025.4.02.5120

Juraci Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002771-14.2025.4.02.5102

Eduardo Couto Freire

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Nogueira Ferre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5003200-75.2025.4.02.5103

Ana Mery de Almeida Andrade Silva

Uniao

Advogado: Cristiano Cezar Sanfelice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5003546-55.2023.4.02.5116

Hechelly Vitoria Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5003101-66.2025.4.02.5116

Maria Lucia Santana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo