13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006592-60.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LAERCIO BARBOSA DO BOMFIMADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
07/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:02

Decisão interlocutória
07/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
17/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
16/07/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:16

Determinada a citação
10/07/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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