TRF2 - 5004112-12.2024.4.02.5102
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 12:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004112-12.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SANDRA HELENA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)SENTENÇA(evento 66, TERMOAUD1) -
09/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:41
Homologada a Transação
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 16:58
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/09/2025 14:30. Refer. Evento 57
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 10:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 08/09/2025 14:30
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004112-12.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SANDRA HELENA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária através da qual pretende a parte autora a condenação do INSS a conceder benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira de Alcino da Rocha Tristão, falecido em 24/12/2023. Cópia do processo administrativo no Evento 18, com DER em 31/01/2024. Contestação do INSS no Evento 12, requerendo a improcedência do pedido, por ausência de comprovação da alegada união estável.
Réplica no Evento 22.
Foi proferida sentença no Evento 24, que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de início de prova material contemporânea da união estável. Interposto recurso pela parte autora, a 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, entendendo pela existência do início de prova material dos fatos, anulou a sentença para a retomada da instrução processual (Evento 43).
Breve relatório.
DECIDO.
Tendo em vista o acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2025, às 14h30min, de forma semipresencial. Ficam as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando limitadas ao número de 03 (três) e seu rol, com qualificação, deverá ser apresentado em até 02(dois) dias antes da realização da audiência. Caso seja necessária a intimação de alguma testemunha, a parte deverá fornecer a sua qualificação, número de telefone e endereço de eletrônico a fim de viabilizar a comunicação telemática.
Fiquem cientes, ainda, que poderá ser requerida da modalidade audiovisual, a ser realizada através da plataforma Zoom.
Para tanto, são necessários os seguintes requisitos básicos: 1) Computador, tablet ou smartphone com câmera; 2) Internet com banda larga; Para aqueles que optarem pela modalidade de audiência virtual deverão se assegurar da qualidade de sua conexão da internet, bem como do funcionamento de seus equipamentos (áudio, microfone, câmera), sendo de responsabilidade do usuário. Ressalte-se que a parte autora e a testemunhas deverão permanecer em lugares distintos, não podendo haver comunicação entre os depoentes durante todo o ato processual.
Destaco, ainda, que todos, incluindo as testemunhas, deverão estar adequadamente trajados e em local compatível com solenidade do ato e com a dignidade da Justiça.
Todos também deverão estar conectados no link, a ser oportunamente disponibilizado nos autos, com seu próprio equipamento, com o documento de identificação em mãos para a correspondente qualificação.
Após, as testemunhas serão colocadas no lobby virtual (sala de espera virtual) aguardando seu momento de depor.
Por fim, eventual impossibilidade de comparecimento pela parte autora deverá ser comunicada com antecedência. Caso a impossibilidade não possa ser informada antes da realização da audiência, a ausência deverá ser justificada em até 48 horas, após a realização do ato, com comprovação DOCUMENTAL, independentemente de intimação, sob pena de EXTINÇÃO.
Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através do e-mail [email protected].
Intimem-se as partes para ciência. -
21/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:38
Determinada a intimação
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16/05/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 12:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIT07
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16/05/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 88
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 16:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/02/2025 13:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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17/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 17:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/10/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 03:36
Juntada de Petição
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28/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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28/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 16:42
Determinada a intimação
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28/08/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2024 15:33
Determinada a citação
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14/06/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 15:11
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:28
Determinada a intimação
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18/04/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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