15/09/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005631-53.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: DOUGLAS MIRANDA DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer no evento 70, PET1 requer que "seja revista a decisão do evento 66 e sejam elaborados os cálculos utilizando as Rubricas “DOBRA” e ‘’FOLGA OFFSHORE REMUNERADA".

Indefiro o pedido do exequente, mantendo os fundamentos da decisão rebatida.

Vale frisar que nada impede que a parte exequente ajuíze nova demanda requerendo a restituição do indébito tributário referente às outras verbas que entende devidas.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
31/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:38

Determinada a intimação
30/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:25

Determinada a intimação
26/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:42

Determinada a intimação
04/12/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 11:04

Determinada a intimação
25/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 07:19

Juntada de Petição
05/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
21/05/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
31/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 21:27

Determinada a intimação
04/12/2023 14:54

Juntada de Petição
27/11/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 10:25

Juntada de Petição
20/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/11/2023 12:15

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:17

Determinada a intimação
23/08/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 15:39

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2023 18:02

Juntada de Petição
09/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 12:08

Conclusos para julgamento
31/05/2023 21:53

Juntada de Petição
31/05/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2023 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2023 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 21:51

Determinada a intimação
23/05/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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