31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025 17:39

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Decisão interlocutória - 19/08/2025 15:44:54)
19/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055947-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta com vistas à liquidação de sentença proferida no bojo do processo coletivo nº 0005019-15.1997.4.03.6000. No evento 46, o IBAMA informa a interposição de agravo de instrumento nº 5009476-08.2025.4.02.0000/TRF2 e requer a reconsideração da decisão do evento 42 ou a suspensão do processamento. É o que importa relatar.

Decido.

No evento 42, este juízo noticiou que a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou sentença desta 06ª Vara Federal que havia acolhido preliminar de ilegitimidade ativa suscitada no processo nº 5044957-89.2024.4.02.5101, o qual tem por objeto mesmo título executivo que lastreia a presente execução. Contudo, referido acórdão acabou sendo atacado por recurso especial ainda pendente de julgamento.

Consequentemente, não é possível afirmar, no atual momento, que o entendimento preconizado pela Colenda Turma será o prevalente. À vista do contexto acima narrado e considerando a interposição do agravo de instrumento nº 5009476-08.2025.4.02.0000/TRF2 em face da decisão do evento 42, entendo por bem determinar a suspensão do processamento do presente feito, a fim de que se aguarde o julgamento definitivo do referido recurso.

Afinal, somente após isso, haverá certeza acerca da legitimidade de JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ.

Negado provimento ao agravo de instrumento nº 5009476-08.2025.4.02.0000/TRF2, cumpra-se a decisão do evento 42, mediante intimação do IBAMA para que, em 30 dias, acoste o acordo administrativo firmado pelo exequente. No mesmo prazo, deverá providenciar a juntada dos documentos necessários à comprovação da existência de coisa julgada e proceder ao cotejo analítico das informações neles constantes com as dos presentes autos.

Cumprido, intime-se o exequente para que informe se firmou acordo administrativo e se manifeste, com mais detalhes, sobre o processo nº 0023582-36.1995.4.02.5101.
22/07/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094760820254020000/TRF2
22/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:19

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094760820254020000/TRF2
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
21/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:47

Decisão interlocutória
26/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Revogada a Gratuidade da Justiça
18/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:15

Juntada de Petição
18/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:21

Determinada a intimação
25/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 07:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 16:42

Determinada a citação
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição
01/08/2024 06:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 06:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005107-10.2024.4.02.5107

Antonio Loura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022886-05.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Luiz Carlos Alvim Marques Junior

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5007956-82.2025.4.02.5118

Maria dos Milagres Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Nogueira de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002404-75.2025.4.02.5106

Deise Lucia Hermes Blezer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Elisa de Araujo Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007919-55.2025.4.02.5118

Thaysa Domingos Pereira

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Grace Kelly Souza da Silva Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo