09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 11:10

Juntada de Petição
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002404-75.2025.4.02.5106/RJAUTOR: DEISE LUCIA HERMES BLEZERADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01/08/1974 a 20/03/1975, 01/04/1975 a 11/04/1977, 20/06/1977 a 31/07/1980 e 01/05/1987 a 30/11/1987, em que a autora trabalhou como empregada para as empresas Indústria de Plásticos Petrópolis Ltda., Indústrias Dentárias Dentsply S.A., Estamparia Tessilarte S.A. e Tamaras Rio Comércio e Indústria de Malhas Ltda.

ME, respectivamente, condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC nº. 103/19 a partir da data do respectivo requerimento administrativo (DIB 15/05/2025).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada na petição inicial (p. 8).

Sem custas e sem honorários.
30/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002404-75.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DEISE LUCIA HERMES BLEZERADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação juntada pelo demandado (evento 10), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
07/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:51

Determinada a intimação
07/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002404-75.2025.4.02.5106 distribuido para 2ª Vara Federal de Petrópolis na data de 24/07/2025.
25/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 15:17

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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