06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007849-46.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: HINGRID FURTADO CARVALHO DE JESUSADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
19/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/08/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-21
18/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007849-46.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: HINGRID FURTADO CARVALHO DE JESUSADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 12/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 156 - 21/05/2025 - Determinada a intimação
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
12/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:06

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
14/07/2025 19:32

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007849-46.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: HINGRID FURTADO CARVALHO DE JESUSADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO A sentença proferida no evento 103, SENT1 assim determinou: (...) Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a pagar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), referentes ao período de 10/12/2008 (DER) a 03/03/2012.

Não há falar em tutela de urgência, porque os atrasados deverão ser pagos por RPV.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo IPCA, e a contar da citação, serem acrescidas de juros moratórios na forma prevista pelo Manual de cálculos da Justiça Federal.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.

As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação serão limitadas a sessenta salários-mínimos, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, consoante entendimento pacificado pelo STJ no julgamento do tema 1030. A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro decidiu por manter a sentença, condenando os recorrentes em honorários sucumbenciais, ficando suspensa a exigibilidade quanto à parte autora (evento 119, DESPADEC1): Ante o exposto, voto por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS do INSS e do autor, nos termos da fundamentação supra, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno os recorrentes em honorários advocatícios no correspondente a 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade quanto à parte autora, por ser beneficiária do benefício da gratuidade de Justiça.

Intimem-se as partes.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.

I - Tendo em vista o requerido no evento 154, PET1, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esta calcule os valores devidos à parte autora, considerando a coisa julgada formada nos autos.

Conforme mencionado na fundamentação da sentença, não há prescrição (evento 103, SENT1): A questão da prescrição não pode mais ser discutida, em conformidade com a decisão anterior da 1ª Turma Recursal.

Remeto-me às suas razões e considero a questão resolvida (evento 22, DESPADEC1). Deverá a Contadoria Judicial apurar, ainda, os valores devidos a título de honorários sucumbenciais (evento 119, DESPADEC1).

II - Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

III - Havendo concordância acerca dos valores devidos ou na ausência de impugnação dos montantes apresentados pela Contadoria Judicial, expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
21/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:52

Determinada a intimação
21/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 22:13

Juntada de Petição
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:12

Determinada a intimação
18/12/2024 17:47

Juntada de Petição
18/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição
18/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/10/2024 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/10/2024 16:23

Juntada de Petição
23/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/10/2024 12:33

Determinada a intimação
23/10/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:14

Juntada de Petição
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2024 14:11

Despacho
20/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2024 09:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO05
20/08/2024 09:42

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2024
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
19/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:16

Conhecido o recurso e não provido
21/05/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 16:02

Juntada de Petição
19/02/2024 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 23:22

Juntada de Petição
16/01/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/01/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/01/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/01/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/01/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2024 21:38

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 19:08

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/10/2023 09:08

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2023 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 20:14

Determinada a intimação
15/09/2023 20:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/09/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/08/2023 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007954-86.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60, 70, 86
22/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/08/2023 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
14/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/08/2023 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/08/2023 15:34

Determinada a intimação
14/08/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 18:35

Determinada a intimação
25/07/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 09:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2023 09:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 57
22/07/2023 13:39

Juntada de Petição
21/07/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2023 11:02

Juntada de Petição
29/06/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 20:20

Juntada de Petição
25/06/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/06/2023 20:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HINGRID FURTADO CARVALHO DE JESUS <br/> Data: 26/06/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/05/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2023 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 16:01

Determinada a intimação
22/05/2023 14:06

Juntada de Petição
22/05/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
22/05/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:44

Determinada a intimação
15/05/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:46

Determinada a intimação
08/05/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 09:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO05
04/05/2023 09:52

Transitado em Julgado - Data: 04/5/2023
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 09:32

Conhecido o recurso e provido
31/03/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
23/11/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
23/11/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 13:09

Declarada decadência ou prescrição
05/10/2022 18:49

Conclusos para julgamento
05/10/2022 14:10

Decisão interlocutória
26/09/2022 23:00

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Deficiente
26/09/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 15:33

Juntada de Petição
24/09/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00