TRF2 - 5013559-38.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:53
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/08/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 14:59
Juntada de Certidão
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31/07/2025 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de certidão - 31/07/2025 14:33:03)
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31/07/2025 14:26
Retirado de pauta
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31/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
31/07/2025 08:39
Despacho
-
28/07/2025 19:54
Juntada de Petição
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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28/07/2025 00:00
Intimação
2a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5013559-38.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG RÉU: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Presidente -
25/07/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
24/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11
-
16/05/2025 17:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2SESP -> GAB28
-
16/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2025 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/05/2025 13:51
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/04/2025 11:56
Juntada de Petição
-
18/04/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/03/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
24/03/2025 16:25
Determinada a intimação
-
12/02/2025 10:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28
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11/02/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/01/2025 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
09/01/2025 12:32
Determinada a intimação
-
21/10/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
-
20/10/2024 10:21
Juntada de Petição
-
14/05/2024 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
13/05/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/05/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/05/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 19:23
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
-
08/05/2024 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 08/05/2024 19:21:24)
-
08/05/2024 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2024 19:22:20)
-
08/05/2024 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2024 19:22:20)
-
08/05/2024 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2024 19:22:20)
-
08/05/2024 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2024 18:07
Despacho
-
24/04/2024 18:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28
-
24/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 09:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
08/04/2024 09:06
Despacho
-
25/03/2024 14:30
Juntada de Petição
-
28/11/2023 12:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2SESP -> GAB28
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27/11/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/11/2023 19:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB2SESP
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23/11/2023 18:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2SESP -> GAB28
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23/11/2023 18:22
Juntada de Petição
-
04/11/2023 13:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2023 15:15
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
18/10/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
18/10/2023 14:47
Despacho
-
16/10/2023 15:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
-
16/10/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 18:15
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
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11/09/2023 22:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/09/2023 22:55
Indeferida a petição inicial
-
29/08/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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