15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005375-73.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 54: AGUARDE-SE novo pronunciamento do STF, na ADPF 1236, para posterior prosseguimento. 2 - Oportunamente, façam os autos conclusos.
11/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:32

Despacho
11/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 16:09

Juntada de Petição
29/08/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 14:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
29/08/2025 02:07

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005375-73.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DIAS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:25

Despacho
02/06/2025 11:54

Juntada de Petição
21/05/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/02/2025 19:47

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:12

Determinada a intimação
28/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/01/2025 22:38

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 17:34

Juntada de Petição
11/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:23

Juntada de Petição
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição
21/10/2024 08:29

Juntada de Petição
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
13/09/2024 16:17

Juntada de Petição
11/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/09/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:32

Despacho
09/09/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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