18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004374-77.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil.

Recebo a emenda à inicial em evento 17.

A parte autora MARCOS ANTONIO DA SILVA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente com o objetivo de obter a prorrogação do benefício de auxílio doença, NB 7176115827, sob a alegação de que não lhe fora oportunizado requerer tal prorrogação na via administrativa em tempo hábil, em razão de o informativo da cessação ter sido proferido em 20/03/2025, data posterior à prevista para término do benefício (30/12/2024).

Esclarece, em evento 17, que requereu novo benefício de auxilio doença em 26/03/2025, NB 7204476051, cujo indeferimento ocorreu por não constatação de incapacidade laborativa, e, visando comprovar sua boa fé, anexou o referido processo admnistrativo em evento 1, PROCADM10. Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o seguimento do feito na modalidade de tramitação ágil.
14/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:00

Despacho
07/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 31/07/2025 12:35:43)
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:28

Despacho
29/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004374-77.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação distribuída por meio da modalidade Tramitação Ágil.

O e-Proc apresentou o seguinte aviso de sistema: REGRA DE AUTOMATIZAÇÃO 20 - Benefício cessado sem pedido de prorrogação: 7176115827; Nos termos do Anexo I, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, de 14/06/2024, quanto à análise da petição inicial, ficou estabelecido que superado o exame da prevenção, o e-Proc pesquisará na base de dados obtidos dos sistemas do INSS o código da motivação do indeferimento do requerimento administrativo do benefício por incapacidade. O sistema suspenderá o processo do processamento na modalidade Tramitação Ágil para que o Juízo competente decida se o processo poderá retomar o fluxo da Tramitação Ágil ou se prosseguirá na tramitação normal, em sendo constatada alguma das hipóteses a seguir elencadas: falta de requerimento administrativo (NB inexistente para CPF informado);falta de pedido de prorrogação de benefício após alta programada;não comparecimento à perícia médica.

O beneficio 7176115827, informado no momento da distribuição da ação, cessou em 30/12/2024, nao tendo sido indeferido pela autarquia.

Intime-se o autor pelo prazo de 15 dias, para se manifestar na forma do art. 10 do código de processo civil, tendo em vista a regra de sistema apontada.

Com a manifestação do autor, caso entenda pelo prosseguimento do feito, venham conclusos para análise da petição inicial obedecendo à ordem normal de processamento das iniciais.
25/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:45

Determinada a intimação
25/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 14:13

Juntado(a)
11/06/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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