20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000115-45.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CELIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência para o dia 20/10/2025 às 16:30 horas.

Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial.

Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:40

Despacho
04/08/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000115-45.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CELIA DOS SANTOSADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão do período de férias do Exmo.

Juiz Federal Responsável (Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29/11/2024), de 14/07 a 02/08/2025.

Convertido em diligência. Evento 39: a parte autora reitera o pedido de antecipação de tutela, com vistas à concessão do benefício por incapacidade.

Conforme evento 1.5, os benefícios (DER 14/12/2022 e 04/07/2024) foram indeferidos em razão de pareceres contrários das perícias médicas realizadas à época.

O exame técnico designado na presente demanda (evento 27) revelou que a autora apresenta “ M54.5 - Dor lombar baixa, - F32.3 - Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos” – quadro que a incapacita de forma temporária para o exercício da atividade habitual declarada (lavoura).

O perito fixa a data de início da incapacidade em 12/05/2025.

A autora afirma a qualidade de segurada especial rural, limitando-se a apresentar a autodeclaração (evento 1.3).

Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação complementar de que disponha comprobatória da efetiva manutenção do exercício de labor rural no período correspondente, tais como notas fiscais de compra de insumos agrícolas, recibos de vendas, contratos de meação e parceria, etc.

Sem prejuízo, para a verificação do direito requerido, entende-se indispensável a produção da prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de suas testemunhas. À Secretaria para designação de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será reapreciado o pedido de tutela de urgência.

Nos termos da Portaria JFRJ-POR-2023/00248 de 21/09/2023 a audiência será realizada de forma presencial, devendo todos os participantes com endereço nos limites territoriais deste Município de Teresópolis comparecer fisicamente ao Fórum para a realização do ato. Registra-se que as partes, advogados e testemunhas com domicílio no Município de Teresópolis que precisem participar da audiência por meio telepresencial deverão formular requerimento específico nesse sentido, apresentando as justificativas pertinentes, no prazo de cinco dias contados da designação do ato, o qual ficará sujeito à apreciação judicial.

Entidades e órgãos públicos que não tenham representação judicial sediada em Teresópolis ficam dispensados da apresentação de requerimento para o comparecimento telepresencial à audiência, exceto nos casos envolvendo ações criminais, de execução penal, improbidade administrativa, reintegrações de posse e em outras que houver a determinação para que o ato seja realizado exclusivamente na modalidade presencial. Providencie a secretaria a disponibilização do link para acesso virtual, através da Plataforma de Videoconferência ZOOM - https://zoom.us/signin para às partes não residentes no Município de Teresópolis. Intime(m)-se.
30/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 19:02

Juntado(a)
28/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
22/05/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA DOS SANTOS <br/> Data: 12/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:14

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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