14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004278-59.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARA LUCIA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença homologatória do Evento 26, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
03/09/2025 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 02:04

Determinada a intimação
02/09/2025 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:31

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 09:22

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 18:28

Homologada a Transação
04/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição
03/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004278-59.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARA LUCIA SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
18/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:19

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04S)
11/07/2025 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:00

Perícia designada - <br/>Periciado: MARA LUCIA SANTOS DE CARVALHO <br/> Data: 11/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO
07/05/2025 19:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)
07/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 16:51

Juntado(a)
07/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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