11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043402-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO SILVERIOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do autor para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, utilizando, preferencialmente, o programa de cálculos projefweb (ProjefWeb). A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados.

Não havendo cumprimento, nos exatos termos acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumprido, integralmente, prossiga-se nos termos do evento 30.1.
09/09/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 13:57

Determinada a intimação
08/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 22:23

Juntada de Petição
04/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043402-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO SILVERIOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO 1 - Reitere-se a intmação da parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado. A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:34

Determinada a intimação
12/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043402-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO SILVERIOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos dos valores devidos, nos termos da sentença proferida.

Prazo de 10 dias.

Não havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumprido, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução no prazo de 30 dias.

A seguir: 1.

Não havendo impugnação, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. 2.

Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. 3.

Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. 4.

Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:50

Determinada a intimação
24/07/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 15:43

Juntada de Petição
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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