TRF2 - 5076566-56.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076566-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAYAN HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de Amparo Social à pessoa com deficiência nº. 721.350.968-4, a partir de 24/03/2025, administrativamente negado.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir e emendar a inicial para: - Esclarecer se o autor frequenta escola ou pré-escola.
Sendo o caso, juntar relatório escolar psicopedagógico da aprendizagem, do comportamento e da interação com seus pares. - Juntar comprovante de inscrição atualizada no CADÚNICO, contendo os CPFs de todos os membros do grupo familiar. - Anexar documentação médica (receitas, exames, etc...), relacionada com a deficiência alegada pelo autor.
Poderão ser incluídos relatórios de outros profissionais de saúde que acompanhem o autor, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc...
II - Intime-se a parte autora para fornecer, no mesmo prazo acima, número telefônico, de modo a viabilizar a realização de verificação social.
III - Após, voltem conclusos. -
08/09/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2025 13:52
Determinada a intimação
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04/09/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 17:41
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ244200
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03/08/2025 06:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/08/2025 04:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 20:28
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076566-56.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025. -
29/07/2025 15:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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