28/08/2025 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-25 processada no TRF2 com o no. 51695374220254029666/TRF (ROZIEL ALVES CLAUDIANO)
26/08/2025 18:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-25
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000205-14.2019.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAREQUERENTE: ROZIEL ALVES CLAUDIANOADVOGADO(A): YASMIN MAIA VIANA DA SILVA (OAB ES023545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-25
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000205-14.2019.4.02.5002/ES REQUERENTE: ROZIEL ALVES CLAUDIANOADVOGADO(A): YASMIN MAIA VIANA DA SILVA (OAB ES023545) DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO foram condenadas ao pagamento do valor de R$ 2.862,00, pro rata, decorrentes do saque indevido do seguro defeso: SENTENÇA (evento 18, DOC1): "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme art. 487, I, CPC para: a) CONDENAR os réus ao pagamento do valor de R$ 2.862,00 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais), pro rata, decorrentes do saque indevido do benefício, devidamente corrigido pela SELIC, a partir do evento danoso (13/12/2018), conforme Súmulas 43 e 54 do STJ..." ACÓRDÃO (evento 74, DOC2): "A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação em indenização por danos morais.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal, e sem honorários advocatício, eis que devidos somente quando vencido o recorrente (art. 55 da Lei nº 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a)." No evento 116, DOC1, a CEF veio informar o pagamento da sua cota parte, mediante depósito, em 12/2021, de R$ 2.209,52 na conta judicial nº 3030.005.86402922-8 - evento 116, DOC2.

A UNIÃO, por sua vez, informou que o Sistema Operacional do Seguro-Desemprego fez os reajustes dos valores das parcelas de forma automática, tendo calculado as três parcelas do benefício em R$ 3.300,00, com previsão de pagamento/saque pela parte autora a partir de 23/12/2021, mediante comparecimento a agência bancária, tal como se deu o pagamento anterior - evento 118, DOC2.

Pelas petições dos evento 121, DOC1 e evento 123, DOC1, a parte autora veio concordar com o cálculo da UNIÃO; requerer o levantamento dos valores depositados pela CEF, mediante transferência para conta bancária de sua titularidade, e pugnar pela intimação de ambas as rés para pagamento de um saldo remanescente de R$ 1.090,48, mas sem apresentar cálculo para demonstrar como chegou a tal valor, desatendendo, assim, aos requisitos legais do art. 534 do CPC.

Na decisão de evento 137, DOC1 foi destacado que: Observando-se que, acaso o total devido a título de três parcelas de seguro-defeso tivesse sido entregue pelo órgão administrativo da UNIÃO à parte autora, parte do que havia sido depositado pela CEF poderia vir a se reverter em favor da UNIÃO, já que se trata de pro rata a obrigação destes autos, foi dada a todas as partes a oportunidade de manifestação - evento 125, DOC1 -, vindo aos autos apenas a UNIÃO para informar que, no cruzamento de dados para liberação do benefício, o sistema apontou novas notificações e suspendeu a parcela de complemento no valor de R$ 3.300,00.

Pela mesma decisão de evento 137, DOC1 foi determinada à CEF a transferência do saldo total atualizado existente na conta judicial nº 3030.005.86402922-8 e a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença em face da UNIÃO, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 534 do CPC.

Pelo evento 147, DOC1 a parte exequente apresentou cálculos no importe de R$ 1.302,18 pra fins de cumprimento de sentença.

A parte exequente informou no evento 149, DOC1 o recebimento da transferência determinada.

Comprovante da transferência apresentado pela CEF no evento 152, DOC2.

No evento 153, DOC1 a parte exequente veio aos autos novamente para apresentar o valor da execução atualizado no valor de R$1.530,03 (até 05/2025, vide cálculo de evento 153, DOC2) e requerer o cumprimento de sentença contra a União, tendo tal requerimento atendido ao art. 534 do CPC.

Diante do exposto: 1. Intime-se a parte executada/UNIÃO para oportunidade de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, caput, do CPC, ficando ciente de que, deixando de impugnar o cumprimento de sentença, no prazo legal, será(ão) expedido(s) o(s) Requisitório(s) correspondente(s) ao(s) valor(es) não impugnado(s), nos termos do art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. Caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, conforme disposto no art. 535 do CPC, § 2º, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 3. Não havendo impugnação ao valor executado ou havendo concordância expressa, cadastre(m)-se e confira(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se as partes para manifestação acerca do(s) seu(s) teor(es), na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda(m)-se na(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 5. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento. 6. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
29/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:10

Despacho
13/05/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 22:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição
28/06/2024 15:21

Juntado(a)
22/03/2024 12:02

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
26/01/2024 14:53

Baixa Definitiva
01/12/2023 17:07

Juntada de Petição
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/10/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/10/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/10/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/10/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:24

Determinada a intimação
29/09/2023 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/06/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/06/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 22:20

Decisão interlocutória
06/05/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 15:52

Juntada de Petição
28/03/2022 15:33

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
25/03/2022 16:39

Juntada de Petição
15/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/01/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/01/2022 17:19

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
22/12/2021 20:00

Juntada de Petição
05/12/2021 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
23/11/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/11/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 00:10

Despacho
17/11/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02
12/11/2021 09:18

Transitado em Julgado
12/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
13/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/10/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/09/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2021 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/09/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 382
29/07/2021 13:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/07/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2021 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2021 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2021 16:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/06/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2021 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2021 13:00 Sequencial: 133
24/03/2021 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/03/2021 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/03/2021 13:30

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/03/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2021 10:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/03/2021 10:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
05/03/2021 10:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/02/2021 16:58

Juntada de Petição
02/02/2021 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
07/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
02/12/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2020 18:42

Determinada a intimação
30/11/2020 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 17:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/10/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
23/10/2020 19:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/10/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
13/10/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
08/10/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2020 17:31

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
18/06/2020 16:48

Autos com Juiz para Sentença
06/05/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
30/04/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 13:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
19/01/2020 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/01/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
13/01/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
10/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2020 14:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
05/08/2019 18:06

Autos com Juiz para Sentença
14/06/2019 15:50

Juntada de Petição
13/06/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2019 19:06

Juntada de Petição
07/06/2019 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/04/2019 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/04/2019 até 29/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº TRF2-PTP-2018/00846, de 18/12/2018, da Presidência do TRF da 2ª Região.
20/04/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/04/2019 12:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/04/2019 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/04/2019 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/04/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2019 16:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/02/2019 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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