26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001592-73.2024.4.02.5104/RJAUTOR: NATAN FRANCISCO DOURADOADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de de 01/09/1995 a 31/03/1997, de 01/07/1997 a 30/11/1997, e de 12/12/1998 a 16/03/2023.

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:08

Determinada a intimação
16/09/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição
17/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
17/04/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:11

Juntada de Petição
16/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:55

Determinada a intimação
22/03/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006124-38.2025.4.02.5110

Solange Vidal de Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073562-11.2025.4.02.5101

Lukas Lima Sento Se

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus de Oliveira Penco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105151-55.2024.4.02.5101

Sebastiao Luiz Calegario

Agente Previdenciario - Instituto Nacion...

Advogado: Mary Anne Fontenele Brito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105151-55.2024.4.02.5101

Sebastiao Luiz Calegario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mary Anne Fontenele Brito

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5004564-79.2025.4.02.5104

Juliano Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Menario Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo