12/09/2025 12:03

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-63.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ROSILENE DE OLIVEIRA PIRESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711)ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA VIEIRA (OAB RJ218853) DESPACHO/DECISÃO Evento 18.1 - A autora apresentou a declaração de renúncia solicitada no evento 8.1.

Ocorre que o prazo para tanto terminou em 18/08/2025 (evento 9), já tendo sido proferida sentença de extinção (evento 14.1).

Ao publicar a sentença, o juiz cumpre o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la para corrigir equívocos ou atendendo a embargos declaratórios, conforme dispõe o CPC: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Logo, não há como atender o pedido da autora.

Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
02/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:52

Despacho
02/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-63.2025.4.02.5113/RJAUTOR: ROSILENE DE OLIVEIRA PIRESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711)ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA VIEIRA (OAB RJ218853)SENTENÇAINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.
19/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:36

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-63.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ROSILENE DE OLIVEIRA PIRESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711)ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA VIEIRA (OAB RJ218853) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 6: DEFIRO o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).

A renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado com poder específico para renunciar.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deverá manifestar se possui interesse na adoção do "Juízo 100% Digital".

Cumprido, voltem-me conclusos.
23/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:09

Despacho
23/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
28/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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