09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-33.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIA IRENE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Intime-se o INSS para contrarrazões e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso interposto.
28/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça
27/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-33.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LUCIA IRENE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ELOIR ESTEVES (OAB RJ099064)ADVOGADO(A): MATEUS DUARTE DE FREITAS (OAB RJ218449)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 16 da EC 103/2019, com DIB em 17/03/2025 (reafirmação da DER), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei; e a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício inacumulável.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 15:49

Juntado(a)
28/07/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 28/07/2025 15:17:24)
11/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:02

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
14/02/2025 15:35

Determinada a intimação
14/02/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 08:18

Juntada de Petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/01/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:37

Juntada de Petição
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 14:36

Juntada de Petição
13/11/2024 23:17

Juntada de Petição
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
26/09/2024 12:17

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 11:56

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:03

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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