09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042640-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA MARTINEZADVOGADO(A): ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (OAB RJ221822) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia a retroação dos efeitos financeiros de sua aposentadoria por idade ao dia 09/07/2024 e o pagamento das parcelas pretéritas até 25/01/2025, preservando a forma mais vantajosa de concessão.

Segundo alega, o requerimento administrativo inicial, protocolado em 24/06/2024, foi indeferido indevidamente, e o recurso interposto em 15/07/2024 ainda não foi analisado.

Em 25/01/2025, novo pedido administrativo foi deferido com efeitos retroativos a essa data.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
30/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 11:57

Determinada a citação
29/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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