TRF2 - 5005114-06.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 20:33
Juntada de Petição
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23/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005114-06.2023.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZEXEQUENTE: MARCELLE MUNIZ MELGACO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 23/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 91 - 28/04/2025 - Determinada a intimação -
29/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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29/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:30
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
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13/06/2025 14:36
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/04/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:42
Determinada a intimação
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24/02/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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23/11/2024 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:49
Determinada a intimação
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30/10/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 19:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/09/2024 18:11
Juntada de Petição
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19/08/2024 12:59
Baixa Definitiva
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2024 17:59
Juntada de Petição
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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21/05/2024 16:15
Determinada a intimação
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25/03/2024 02:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 02:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/03/2024 02:49
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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04/03/2024 17:08
Juntada de Petição
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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19/01/2024 18:18
Juntada de Petição
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16/01/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
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14/12/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2023 13:55
Julgado procedente o pedido
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16/10/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 22:22
Juntada de Petição
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10/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/10/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:58
Determinada a intimação
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18/09/2023 23:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2023 16:00
Determinada a intimação
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18/08/2023 13:14
Juntada de Certidão
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17/08/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
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17/08/2023 13:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/08/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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05/07/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/07/2023 15:09
Determinada a intimação
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03/07/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2023 14:27
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 10:33
Juntada de Petição
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20/06/2023 23:08
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/06/2023 13:48
Juntada de Petição
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06/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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18/05/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/05/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/05/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 19:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELLE MUNIZ MELGACO <br/> Data: 20/06/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
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17/05/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2023 12:25
Determinada a citação
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04/05/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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